Home- busca: Poder Judiciario
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Legislação » Decretos Publicado em 01 de Junho de 2012 - 13:45
Decreto nº 7.740, de 30 de Maio de 2012
e financeira, estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2012, e dá outras providências
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 11 de Maio de 2012 - 12:15
Flexibilização do procedimento e prazos dilatórios: reflexões quanto à mitigação da preclusão nos atos instrutórios pelo novo CPC
Propõe-se reflexão a respeito da previsão de conceder ao Estado-juiz o poder de dilatar prazos
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Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2012 - 18:10
Justiça expede mandado contra políticos
cada vereador envolvido na aprovação de projetos de lei de interesse do Poder Executivo
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Notícias Publicado em 19 de Dezembro de 2011 - 13:38
Judiciário determina quebra de sigilo de envolvidos em desvio de merenda escolar
vendem ao Poder Público, portanto custeadas pelo erário público, não há que se falar em privacidade?
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Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2011 - 13:31
Há repercussão em RE sobre tributação para recipientes de água
No caso, discute-se a possibilidade de o Poder Judiciário aplicar ou não o benefício de alíquota
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Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2011 - 18:55
Plenário decide que doação da Interfarma à deputada Manuela D?ávila é regular
O ministro afirmou em seu voto que a Interfarma não é subsidiada pelo poder público, não representa
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Notícias Publicado em 22 de Junho de 2011 - 11:30
Prefeito que contratou padaria da irmã tem pena reduzida
municipalidade a importância de R$ 43,4 mil, além de proibi-los de contratar com o Poder Público
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Notícias Publicado em 10 de Junho de 2011 - 14:51
Cooperativa não pode receber em sua conta vencimentos de associados
Apesar de o servidor público poder indicar em qual conta quer receber seus vencimentos, não é
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Notícias Publicado em 24 de Maio de 2011 - 12:32
Trabalhador forçado a abrir firma para prestar serviços tem reconhecido vínculo empregatício com empresa
empregados, incluindo o reclamante, exercendo sobre eles o seu poder diretivo, mas sem proporcionar a
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Notícias Publicado em 30 de Março de 2011 - 10:33
Cemitério é multado por atraso no pagamento de verbas rescisórias
retornar, foi impedido de entrar no escritório da empresa, sem poder sequer apanhar seus pertences
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Notícias Publicado em 18 de Março de 2011 - 12:15
Lei sobre tráfego urbano paulistana é declarada inconstitucional
públicas de grande circulação da região metropolitana de São Paulo e impunha ao Poder Executivo a regulamentação da medida
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Notícias Publicado em 10 de Março de 2011 - 18:25
Brasil Telecom é condenada a pagar 30 mil Reais
Reclamante alegou que houve exercício arbitrário do poder diretivo por parte da empresa, que
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Notícias Publicado em 04 de Março de 2011 - 15:34
Ministério Público pede que Collor fique inelegível por 8 anos
político condenado por abuso do poder econômico ou de autoridade e por utilização indevida de veículos ou meios de comunicação social
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Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2011 - 19:21
Gilson Dipp critica utilização excessiva de habeas corpus
pessoa que sofre ou está ameaçada de sofrer violência ou coação em sua liberdade de ir e vir, por ilegalidade ou abuso de poder
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Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2011 - 16:27
Corretor condenado por tráfico questiona legalidade de acusação por lavagem de dinheiro
A defesa alega que houve ?abuso de poder? na remessa dos autos do inquérito policial perante a 4ª
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Notícias Publicado em 03 de Janeiro de 2011 - 12:59
Mantida prisão preventiva de supostos membros da milícia Liga da Justiça
Segundo a justiça, o grupo atua na Zona Oeste da capital fluminense como um poder paralelo. Eles
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Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2010 - 14:20
Antaq pede suspensão de licitação para a revitalização do ?Cais de Mauá?
Documento sustenta que a SPH não se submeteria ao poder regulatório da Antaq, mas à Agência
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Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2010 - 14:26
Projeto autoriza empresas optantes do Simples a adotar associativismo
), que já prevê essa possibilidade, mas condiciona a aplicação da regra à regulamentação pelo Poder Executivo.
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Notícias Publicado em 18 de Junho de 2010 - 18:45
Senado aprova aumentos salariais para mais de 32 mil servidores do Executivo federal
eleva a remuneração de várias carreiras do Poder Executivo Federal e institui o Adicional por Participação em Missão no Exterior.
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Notícias Publicado em 19 de Maio de 2010 - 15:42
Aposentado por invalidez consegue derrubar exigência de termo de curatela como condição para receber proventos
o Poder Público não possui competência para exigir, promover ou declarar a interdição.
